O Bloco de Esquerda quer alteração de regras na introdução de portagens.

Pedro Soares diz que se trata de modificar os critérios de isenção para não permitir que o Governo consiga contornar esses limites por si impostos.

Pedro Soares falou sobre a colocação de chips nas matrículas. O BE recusa esse sistema: “Temos, directamente, duas formas de impedir que isso aconteça. Uma já levamos a cabo que foi a apresentação de um projecto-lei que impede a colocação de chips nos automóveis, dado que as SCUT estão dependentes desses chips para cobrarem portagem aos utentes que a utilizam. Esse projecto-lei irá a discussão no Parlamento”.

Na conferência de apresentação das alterações ao PIDDAC, o BE aproveitou para anunciar outras medidas associadas aos critérios da capacidade económica dos diferentes Municípios: “Iremos propor a alteração das regras que identificam quais as SCUT que cobrarão portagem. Particularmente, iremos adicionar regras que, por um lado, não fazem a manigância que é feita pelas regras actuais que permitem que havendo algum concelho dentro de determinado troço que tenha um PIB acima da percentagem definida, que todo o troço seja portajado”.

Medidas sobre portagens no dia em que o BE apresentou propostas para o PIDDAC de 2010.